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Projeto de lei quer proibir inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp sem aviso.

Empolgado em divulgar sua empresa no Whatsapp indiscriminadamente graças aos novos recursos? Quer criar mais um grupo de mensagens entre familiares? Muito cuidado!

Projeto de lei quer proibir inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp sem aviso.

12/02/2018 | André Logello | Notícias

Empolgado em divulgar sua empresa no Whatsapp indiscriminadamente graças aos novos recursos? Quer criar mais um grupo de mensagens entre familiares? Muito cuidado! Projeto de lei quer proibir inclusão de pessoas em grupos de WhatsApp sem aviso. A matéria publicada no Olhar digital, cita o Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), encontrado pela Gazeta do Povo. O Projeto visa alterar o Marco Civil da Internet para "exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais". Com isso, o usuário precisa dar consentimento prévio antes de seu cadastro em "grupos, páginas, comunidades e similares" não só do Whatsapp, mas de todas as redes e mídias sociais. A pena para o descumprimento seria cobrada da empresa de tecnologia em questão, como o WhatsApp ou o Facebook, que deverão, segundo o projeto, registrar em seu banco de dados, provas de que o usuário deu consentimento à sua inclusão em um grupo ou comunidade. Ainda segundo o Olhar Digital, “O PLS foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da mesma casa. Se for aprovado, pode ir ao plenário, para outra comissão ou direto para a sanção presidencial”. Acesse a página aqui: https://goo.gl/XGPMhq E você, o que acha desta lei? Dê sua Opinião!